Apreensão de Veículo do IFMA Abre Flanco Jurídico e Coloca Fred Campos Sob Escrutínio contra a UNIÃO!

Apreensão de veículo do IFMA por prefeito de Paço do Lumiar levanta grave questionamento constitucional.

A apreensão de um veículo pertencente ao Instituto Federal do Maranhão (IFMA) por determinação do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, abriu um flanco jurídico delicado e altamente sensível do ponto de vista constitucional. A medida, adotada sob a justificativa de descarte irregular de lixo em um terreno baldio, extrapola a esfera administrativa municipal e invade um campo protegido diretamente pela Constituição Federal.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o próprio prefeito confirmou que o veículo já havia sido recolhido ao pátio da prefeitura, o que reforça a materialidade do ato administrativo. No entanto, fontes da área jurídica ouvidas nos bastidores avaliam que a decisão foi precipitada e desprovida da cautela legal exigida quando se trata de bem pertencente à União.

Veículos de órgãos federais, como o IFMA, integram o patrimônio da União e possuem proteção constitucional específica. São bens inalienáveis, impenhoráveis e resguardados pela chamada imunidade recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Essa proteção impede que entes federativos utilizem seu poder de polícia para constranger ou reter patrimônio de outro ente, sob pena de violação direta ao pacto federativo.

Especialistas destacam que municípios não possuem competência para apreender bens federais, ainda que aleguem infração administrativa. Eventuais irregularidades devem ser comunicadas aos órgãos federais competentes, jamais resolvidas por meio de retenção física do bem. A Constituição é clara ao assegurar a autonomia entre os entes federativos, conforme estabelece o artigo 18 da Carta Magna.

Nos meios jurídicos, o entendimento predominante é de que a apreensão de bem federal por prefeitura pode ser considerada ato inconstitucional, passível de questionamento judicial e, a depender da apuração formal dos fatos, de enquadramento por abuso de autoridade. A análise não se dá pelo mérito ambiental da denúncia, mas pela forma adotada para lidar com ela.

Outro ponto que chamou atenção de observadores políticos foi a ênfase dada pelo prefeito ao fato de o veículo ser vinculado ao IFMA de São José de Ribamar. Nos bastidores, essa associação foi interpretada como tentativa de deslocar politicamente o episódio para outra gestão municipal, ainda que o fato tenha ocorrido em Paço do Lumiar e envolva um órgão federal, que não se subordina a prefeitos.

O episódio escancara um debate maior sobre limites institucionais, respeito à Constituição e uso responsável do poder administrativo. Quando o impulso político atropela o devido processo legal, o risco não é apenas jurídico, mas institucional. E nesse caso, o desconforto não é retórico: ele é constitucional.

PREFEITURA de SJR e SEMOSP iniciam trabalho de tapa-buracos na Avenida General Artur Carvalho, em São José de Ribamar.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), em nome da Prefeitura de São José de Ribamar e do prefeito Dr. Julinho, deu início aos serviços de tapa-buracos na Avenida General Artur Carvalho, uma das principais vias de ligação entre áreas da Região Metropolitana e o município ribamarense.

A ação integra o cronograma contínuo de recuperação da malha viária urbana e tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança para motoristas e pedestres e prevenir danos maiores no período chuvoso, quando o desgaste do asfalto tende a se intensificar.

De acordo com a gestão municipal, o trabalho é realizado com foco em planejamento, eficiência e prevenção, evitando que pequenos danos evoluam para problemas estruturais mais graves, que exigiriam intervenções mais complexas e custosas no futuro.

Sob a coordenação da SEMOSP e do secretário de Obras e Infraestrutura, Roberto Moucherek, a equipe técnica atua de forma programada, respeitando critérios técnicos e priorizando vias de grande circulação, como a Avenida General Artur Carvalho, que exerce papel estratégico na mobilidade urbana de São José de Ribamar.

A Prefeitura reforça que a manutenção viária é uma ação permanente, voltada à melhoria da qualidade de vida da população, com compromisso, responsabilidade e respeito aos cidadãos que utilizam diariamente essas vias.

Manobra politiqueira do ex-prefeito pode colocar alianças em risco em São José de Ribamar.

Manobra politiqueira do ex-prefeito pode colocar alianças em risco em São José de Ribamar.

Uma movimentação recente nos bastidores da política de São José de Ribamar tem causado estranheza e preocupação entre lideranças e observadores mais atentos. O ex-prefeito Luis Fernando, ao defender uma suposta “união” entre oposição e situação, pode estar criando um cenário de instabilidade que ameaça apoios estratégicos e a própria harmonia do grupo que hoje governa o município.

A tentativa de inserir o ex-vice-prefeito Natercio Santos no mesmo palanque do prefeito Dr. Julinho e do líder político Dudu Diniz soa, no mínimo, como um erro de cálculo político. Em Ribamar, o histórico fala alto, e todos conhecem o currículo político de Natercio Santos, marcado por episódios de traição, conflitos internos, escândalos de corrupção no passado e práticas que deixaram cicatrizes profundas em antigos aliados.

A presença forçada do ex-vice em um projeto de “união” tende a gerar resquícios, desconfiança e rachas internos em um grupo que, até aqui, se sustenta justamente pela coesão e pela confiança mútua entre suas principais lideranças.

O problema se agrava quando circula um vídeo tentando vender a imagem de que Natercio Santos teria o apoio de 11 vereadores. Em um momento sensível, com a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal se aproximando, esse tipo de exposição pode ser interpretado como ameaça política direta, inclusive pelo próprio prefeito.

 

Política é percepção e a mensagem passada não foi de somar, mas de impor e gerar conflito para tentar desestabilizar.

A pergunta que fica é inevitável: vale a pena o ex prefeito LF colocar em risco cerca de 52 mil votos do prefeito Dr. Julinho e mais 36 mil votos do grupo liderado por Dudu Diniz e todo o projeto do Governo, tentando forçadamente empurrar alguém irrisório politicamente, sem lastro político algum, sem liderança consolidada e sem respaldo popular em São José de Ribamar como o do atual vice com o carimbo de traídor a qual não é bem vindo em nenhum dos dois grupos políticos de Ribamar?

A resposta, para muitos, é clara. O caminho mais prudente é manter Natercio Santos à margem do projeto, respeitando a vontade política do grupo e, principalmente, o sentimento da população e das lideranças que de fato constroem votos, alianças e governabilidade no município.

Forçar uma convivência política com alguém que não é bem-vindo entre os dois maiores líderes políticos de São José de Ribamar não fortalece a união, pelo contrário, fragiliza o projeto do Governador, gera ruído interno e abre espaço para crises desnecessárias.

Em política, nem toda “união” soma. Algumas apenas dividem.

BIZARRO: Quando o ego tenta falar mais alto que a história: Santana, a verdade e o constrangimento de Luis Fernando no palanque.

Bizarro: ex prefeito Luis Fernando mente em palanque no meio de uma entrega de obra em São José de Ribamar.

A entrega da estrada do Santana não foi apenas uma obra de infraestrutura. Foi um marco histórico para uma região quilombola que passou décadas esquecida pelo poder público. Pavimentação completa, drenagem, sarjetas, bueiros, um pacote robusto viabilizado pela parceria entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado, com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário municipalista Orleans Brandão e demais autoridades.

O evento tinha um propósito claro: união política, institucional e simbólica em torno de um projeto maior de desenvolvimento para Ribamar e para o Maranhão. União entre o grupo do prefeito Dr. Julinho e o G8, em nome de um caminho comum.

Mas o que se viu no palanque foi um episódio, no mínimo, desnecessário e constrangedor.

Enquanto o prefeito Dr. Julinho discursava e fazia um resgate histórico legítimo, afirmando que foi o responsável pela construção da primeira escola da comunidade do Santana e pela chegada da energia elétrica, um ex-prefeito do município, hoje integrante do secretariado estadual, passou a gesticular negativamente, balançar a cabeça e cochichar frases como “fui eu que fiz”, numa tentativa quase ventríloqua de desmentir o orador… por trás dele.

Não se trata de opinião. Trata-se de fato histórico confirmado pela própria comunidade.

Acompanhe abaixo...

Antes da escola de alvenaria construída por Dr. Julinho, as aulas aconteciam em barracões, igrejas e espaços improvisados, como relatam moradores antigos e a própria primeira professora da localidade, Maria dos Milagres. A escola construída posteriormente por outras gestões ampliou e melhorou a estrutura, o que é legítimo reconhecer, mas não apaga quem fez o primeiro, quem tirou a educação da improvisação e a colocou de pé.

A primeira escola da região do Santana e São Braz dos macacos construída por Dr. Julinho na década de 90 em seu primeiro mandato.

O mesmo vale para a energia elétrica: foi Dr. Julinho quem levou a primeira ligação de luz à região. O reforço posterior da rede não reescreve a origem do feito.

A escola hoje desativada não é prova de mentira, mas sim de abandono e falta de zelo de gestões seguintes, que deixaram o equipamento público se deteriorar ao longo dos anos.

O ponto central não é disputar paternidade política em cima de um palanque. O momento exigia grandeza, maturidade e espírito coletivo. A cena expôs exatamente o oposto: um ego inflado tentando reescrever a história no meio de um ato institucional, desviando o foco daquilo que realmente importava, a população do Santana e o futuro que começa a ser construído agora.

A verdade, goste-se ou não, precisa prevalecer.

E a verdade é simples: quem fez o primeiro foi Dr. Julinho. O restante veio depois.

União se constrói com respeito à história, não com disputas pessoais fora de hora.

ESCÂNDALO: Ver. Ednilson do Kantão é multado em quase 800 mil reais por crimes ambientais em São José de Ribamar.

Um escândalo administrativo e ambiental atinge o legislativo de São José de Ribamar.

Documentos oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) revelam uma série de infrações gravíssimas cometidas pela empresa Shekinah Material de Construção LTDA, de responsabilidade do vereador Ednilson do Kantão. O parlamentar, que ironicamente é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, enfrenta multas que ultrapassam a cifra de R$ 739 mil.

​O Histórico das Infrações

​As ações de fiscalização ocorreram em dezembro de 2025. Segundo o Parecer Técnico Administrativo (Processo 000006/2025), a fiscalização encontrou resistência direta do responsável. No dia 12/12/2025, o acesso ao pátio da empresa foi negado aos fiscais, configurando obstrução ao poder público.

​Somente em 17/12/2025, após os procedimentos legais, confirmou-se que o estabelecimento operava sem licença ambiental e mantinha em estoque madeira sem comprovação de origem lícita. A conduta foi classificada como "reiteração consciente de ilícitos", afastando qualquer alegação de boa-fé.

​Valores e Tipificação das Multas

​O montante total das penalidades aplicadas, atualizado até janeiro de 2026, soma R$ 739.741,09 (equivalente a 212.569,28 UFM). O detalhamento das multas é o seguinte:

​Funcionamento sem licença ambiental: R$ 145.871,64 (Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008).

​Comercialização de madeira nativa sem licença válida: R$ 348.000,00 (Art. 47 do Decreto 6.514/2008).

​Obstrução à fiscalização ambiental: R$ 99.997,81 (Art. 77 do Decreto 6.514/2008).

​Descumprimento de exigências legais no prazo concedido: R$ 145.871,64 (Art. 80 do Decreto 6.514/2008).

​O Agravante Político e Ético do Vereador Ednilson do Kantão.

​O parecer técnico destaca um ponto crítico: o autuado possui pleno conhecimento do ordenamento jurídico ambiental por exercer mandato eletivo e ser o membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.

​Esta condição impede qualquer alegação de desconhecimento da lei e evidencia o dolo (intenção) ou, no mínimo, a culpa consciente. A prática de infrações ambientais por quem deveria fiscalizá-las agrava a penalidade administrativa e abre margem para severas implicações políticas.

​Implicações na Câmara Municipal.

​Como membro de uma comissão temática diretamente ligada aos crimes cometidos, o vereador Ednilson do Kantão poderá enfrentar:

​Processo no Conselho de Ética: Por quebra de decoro parlamentar, uma vez que sua conduta empresarial colide com os deveres do cargo público.

​Expulsão da Comissão: A incompatibilidade entre as infrações cometidas e a participação da pasta ambiental na Câmara torna sua permanência politicamente insustentável.

​Cassação de Mandato: Dependendo do entendimento do plenário, a reiteração de ilícitos e o uso do cargo para tentar obstruir a fiscalização podem levar à perda do cargo.

​Esferas de Fiscalização e Controle

​É importante esclarecer que, embora a Controladoria-Geral da União (CGU) atue na esfera federal, o caso em São José de Ribamar segue para acompanhamento nos seguintes órgãos competentes:

​Controladoria-Geral do Município: Para apurar a regularidade dos processos administrativos internos.

​Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA): Para fiscalizar eventuais reflexos administrativos e financeiros que afetem a gestão pública.

​Ministério Público do Maranhão (MPMA): Órgão vital que deve apurar a ocorrência de crime ambiental e possível improbidade administrativa, dado que o agente público obteve vantagem econômica indevida através de práticas ilegais.

​A SEMMAM reafirmou que a natureza das sanções é punitiva e visa a interrupção imediata do dano ambiental, alertando que a continuidade das irregularidades poderá levar à interdição definitiva da atividade comercial.

Dr. Julinho dita o ritmo de 2026 e consolida Ribamar como eixo central da aliança vencedora.

Júlio Filho, irmã Nalva, Dr.Julinho, Fábio Macedo, Francimar Jacintho, Ribamar Dourado e Fábio Filho

Logo nas primeiras horas do dia, um café político deixou claro quem comanda o jogo em São José de Ribamar. O prefeito Dr. Julinho, maior liderança política do município, reuniu aliados estratégicos e reafirmou apoio a Fábio Macedo (federal), Júlio Filho (estadual) e Orleans Brandão (governo do Estado), num gesto que vai muito além de fotografia: é posicionamento, direção e força política organizada.

A reunião simboliza unidade, lealdade e projeto, pilares que hoje diferenciam grupos que constroem daqueles que apenas conspiram. Ribamar fala com uma só voz e essa voz parte do prefeito legitimamente reeleito, com aprovação popular e entrega concreta de resultados.

O gesto ganhou ainda mais densidade política com a presença da presidente da Câmara, Francimar Jacintho, do líder de governo Ribamar Dourado, da vereadora Irmã Nalva, integrante da Mesa Diretora, e do vereador de São Luís, Fábio Filho. Um bloco sólido, institucional e alinhado, que mostra que quem tem base, tem rumo.

Enquanto alguns apostam no ruído, na intriga e no improviso, Dr. Julinho trabalha com método, alianças claras e jogo aberto.

Ribamar não é coadjuvante, é protagonista.

E quem entende de política sabe: quando Ribamar se move, o Maranhão sente.

Essa não foi apenas uma reunião.

Foi um recado.

“Menos palco e gritaria, mais educação: lixo volta em menos de 12 horas na avenida Trindade no Nova Terra após ação da Prefeitura”

LIMPEZA FEITA, LIXO DE VOLTA: QUANDO O PROBLEMA NÃO É A COLETA, MAS A FALTA DE CONSCIÊNCIA.

Limpeza feita, lixo de volta: em menos de 12 horas, a falta de consciência volta a comprometer a Avenida Nossa Senhora da Trindade.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da gestão do prefeito Dr. Julinho e da SEMMAM, fez a sua parte e fez mais do que o mínimo. Em apenas dois meses, foram mais de oito ações de limpeza na Avenida Trindade, incluindo a mais recente operação mecanizada que removeu 15 carradas de lixo descartado de forma irregular.

Menos de 12 horas depois da ação, o cenário voltou a se repetir: o secretário de meio ambiente Carlos Eugênio cobra consciência da população e mostra entulho doméstico, móveis velhos, eletrodomésticos inutilizados e resíduos jogados às margens da via, desrespeitando o trabalho público e a própria comunidade.

Esse episódio expõe uma verdade que precisa ser dita com clareza: o problema não é a ausência do poder público, mas a insistência de parte da população em práticas irregulares e o silêncio conveniente de vereadores que preferem atacar a gestão, mas não cobram educação, consciência ambiental e responsabilidade coletiva.

É fácil fazer discurso inflamado. Difícil é orientar, conscientizar e ajudar a mudar comportamentos.

Onde estão os vereadores de oposição para cobrar da população o descarte correto?

Onde estão para apoiar campanhas educativas, fiscalizar irregularidades e proteger o dinheiro público que está sendo literalmente jogado no lixo?

A gestão municipal segue atuando, limpando, recolhendo, prevenindo alagamentos e protegendo a cidade, mesmo diante da reincidência do problema. Mas é preciso dizer com todas as letras: limpeza urbana não se sustenta sem educação e sem corresponsabilidade social.

São José de Ribamar não precisa apenas de coleta.

Precisa de consciência, respeito e compromisso com a cidade.

E isso também é papel de quem ocupa mandato.

Gestão Dr. Julinho intensifica limpeza mecanizada na Avenida Trindade e remove 15 carradas de lixo, reforçando apelo à população pelo descarte correto.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue com a programação de limpeza urbana mecanizada ao longo da Avenida Trindade, no bairro Nova Terra. 

A ação integra um cronograma contínuo e planejado, executado pela Prefeitura, por meio da SEMMAM, sob a orientação do secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, e com o apoio direto da gestão do prefeito Dr. Julinho.

Durante a operação, foi identificado um grande volume de lixo doméstico descartado de forma irregular às margens da via, o que demandou a remoção de aproximadamente 15 carradas de resíduos.

A gestão municipal, liderada pelo prefeito Dr. Julinho, reforça o apelo à conscientização da população, ressaltando que a colaboração dos moradores é essencial para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir a continuidade dos serviços públicos de forma eficiente.