TRE-MA DETERMINA NOVO JULGAMENTO EM SANTA INÊS APÓS NEGLIGÊNCIA EM COLETA DE PROVAS!

⚖️ "TRE-MA determina novo julgamento em Santa Inês após negligência em coleta de provas."

Uma Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral reabre processo que pode mudar a composição da Câmara Municipal.

Uma nova etapa judicial se abre em Santa Inês após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anular uma sentença que havia sido proferida sem o devido esgotamento das provas. O colegiado, por decisão unânime, acolheu os argumentos apresentados no Recurso Eleitoral n.º 0600665-65.2024.6.10.0057 e determinou o retorno do processo à instância de origem.

A medida foi motivada pela ausência da chamada “instrução probatória” – uma fase essencial para que o julgamento ocorra dentro dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Isso inclui a escuta de testemunhas relevantes e análise de provas que não foram consideradas pela sentença anulada.

Processo retorna com exigência de rigor e transparência

O voto condutor da decisão foi da juíza relatora Maria Francisca Gualberto de Galiza, que destacou a nulidade processual ao reconhecer que não houve espaço para produção de prova testemunhal antes da deliberação de mérito.

A sessão plenária virtual que oficializou a anulação foi realizada entre os dias 27 de maio e 3 de junho de 2025. A ação foi proposta pelo Diretório Municipal do partido Solidariedade, por meio do advogado Arnaldo Campelo Lindoso. A parte adversa é representada pelo vereador Joel Oliveira de Araújo, defendido pela advogada Mariana Costa Heluy.

Com a anulação da sentença, o caso retorna ao juízo eleitoral de primeira instância, onde deverá ser reaberta a fase de instrução. A expectativa é de que sejam ouvidas todas as testemunhas previamente arroladas, além da inclusão de provas adicionais, para que um novo julgamento ocorra com total observância ao devido processo legal.

Câmara de Santa Inês em alerta: até quatro mandatos podem ser impactados

A reabertura do processo tem potencial para provocar um abalo significativo na composição atual da Câmara Municipal de Santa Inês. A depender do novo desfecho, até quatro vereadores podem perder o mandato. Entre os nomes sob análise estão: Joel da Sinuca, Irmã Juci, Maria Rita e Moisés Salgado.

Possíveis novos vereadores: suplentes aguardam posicionamento final

Caso o julgamento em primeira instância, agora reformulado, resulte na confirmação das irregularidades eleitorais, os suplentes que podem ser chamados para assumir os mandatos incluem:

Junior Aguiar

Vanessa Vilarinho

Aldoniro Muniz (ex-vereador)

A quarta vaga ainda dependerá da recontagem oficial de votos pela Justiça Eleitoral.