ESCÂNDALO: Ver. Ednilson do Kantão é multado em quase 800 mil reais por crimes ambientais em São José de Ribamar.

Um escândalo administrativo e ambiental atinge o legislativo de São José de Ribamar.

Documentos oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) revelam uma série de infrações gravíssimas cometidas pela empresa Shekinah Material de Construção LTDA, de responsabilidade do vereador Ednilson do Kantão. O parlamentar, que ironicamente é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, enfrenta multas que ultrapassam a cifra de R$ 739 mil.

​O Histórico das Infrações

​As ações de fiscalização ocorreram em dezembro de 2025. Segundo o Parecer Técnico Administrativo (Processo 000006/2025), a fiscalização encontrou resistência direta do responsável. No dia 12/12/2025, o acesso ao pátio da empresa foi negado aos fiscais, configurando obstrução ao poder público.

​Somente em 17/12/2025, após os procedimentos legais, confirmou-se que o estabelecimento operava sem licença ambiental e mantinha em estoque madeira sem comprovação de origem lícita. A conduta foi classificada como "reiteração consciente de ilícitos", afastando qualquer alegação de boa-fé.

​Valores e Tipificação das Multas

​O montante total das penalidades aplicadas, atualizado até janeiro de 2026, soma R$ 739.741,09 (equivalente a 212.569,28 UFM). O detalhamento das multas é o seguinte:

​Funcionamento sem licença ambiental: R$ 145.871,64 (Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008).

​Comercialização de madeira nativa sem licença válida: R$ 348.000,00 (Art. 47 do Decreto 6.514/2008).

​Obstrução à fiscalização ambiental: R$ 99.997,81 (Art. 77 do Decreto 6.514/2008).

​Descumprimento de exigências legais no prazo concedido: R$ 145.871,64 (Art. 80 do Decreto 6.514/2008).

​O Agravante Político e Ético do Vereador Ednilson do Kantão.

​O parecer técnico destaca um ponto crítico: o autuado possui pleno conhecimento do ordenamento jurídico ambiental por exercer mandato eletivo e ser o membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.

​Esta condição impede qualquer alegação de desconhecimento da lei e evidencia o dolo (intenção) ou, no mínimo, a culpa consciente. A prática de infrações ambientais por quem deveria fiscalizá-las agrava a penalidade administrativa e abre margem para severas implicações políticas.

​Implicações na Câmara Municipal.

​Como membro de uma comissão temática diretamente ligada aos crimes cometidos, o vereador Ednilson do Kantão poderá enfrentar:

​Processo no Conselho de Ética: Por quebra de decoro parlamentar, uma vez que sua conduta empresarial colide com os deveres do cargo público.

​Expulsão da Comissão: A incompatibilidade entre as infrações cometidas e a participação da pasta ambiental na Câmara torna sua permanência politicamente insustentável.

​Cassação de Mandato: Dependendo do entendimento do plenário, a reiteração de ilícitos e o uso do cargo para tentar obstruir a fiscalização podem levar à perda do cargo.

​Esferas de Fiscalização e Controle

​É importante esclarecer que, embora a Controladoria-Geral da União (CGU) atue na esfera federal, o caso em São José de Ribamar segue para acompanhamento nos seguintes órgãos competentes:

​Controladoria-Geral do Município: Para apurar a regularidade dos processos administrativos internos.

​Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA): Para fiscalizar eventuais reflexos administrativos e financeiros que afetem a gestão pública.

​Ministério Público do Maranhão (MPMA): Órgão vital que deve apurar a ocorrência de crime ambiental e possível improbidade administrativa, dado que o agente público obteve vantagem econômica indevida através de práticas ilegais.

​A SEMMAM reafirmou que a natureza das sanções é punitiva e visa a interrupção imediata do dano ambiental, alertando que a continuidade das irregularidades poderá levar à interdição definitiva da atividade comercial.