Sem licitação, sem decreto, sem pudor: o vice-prefeito que transformou o cargo em palco de improviso, constrangimento e ilegalidades.

TESTE DE ILEGALIDADE? Quem autorizou, quem pagou e quem mandou?

Máquinas sem dono, obras sem ordem e a Vila Sarney I como palco de um governo paralelo.

O que ocorreu na Vila Sarney I, em São José de Ribamar, ultrapassa qualquer narrativa de “boa vontade”. Trata-se de ação administrativa à margem da lei, executada por quem não tem poder legal para executar.

Máquinas pesadas apareceram do nada.

Serviços foram iniciados.

Ruas receberam intervenções.

E a pergunta central segue sem resposta: de onde vieram as máquinas?

Não há placa. Não há contrato. Não há licitação. Não há autorização do Executivo. Não há registro de empenho. Não há ato administrativo algum que explique a presença do maquinário e a execução dos serviços.

O desgastado e isolado vice-prefeito Natércio Santos não ordena obras, não movimenta orçamento e não contrata serviços. Fora da substituição legal do prefeito, qualquer iniciativa dessa natureza configura usurpação de função pública e possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

O quadro é grave e objetivo:

Se as máquinas são públicas, quem autorizou o uso fora da estrutura oficial?

Se são privadas, por que estão executando serviço público sem contrato?

Se ninguém sabe a origem, quem responde pelo custo, pela responsabilidade técnica e pelos riscos?

Aqui não se discute se o buraco foi tapado. Discute-se quem mandou, quem pagou e sob qual lei.

Diante disso, o foco se volta, inevitavelmente, aos órgãos de controle.

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado precisam agir.

Apurar a origem das máquinas, a fonte dos recursos e a legalidade dos atos não é opção, é dever.

O silêncio institucional cria um precedente perigoso: o da normalização do improviso político, do governo paralelo e da substituição da lei pelo marketing.

As perguntas estão postas, publicamente: MP vai instaurar procedimento para apurar a origem do maquinário e a legalidade das obras?

TCE vai exigir explicações ou vai fechar os olhos para um caso escancarado?

Se não houver resposta, a mensagem será clara para a população:

em São José de Ribamar, a lei pode ser atropelada por revanchismo e conveniência política.