MP recebe denuncia de improbidade administrativa contra secretário de saúde do estado por campanha durante expediente!!!
O Secretário Estadual de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, se tornou alvo de uma denúncia feita ao Ministério Público, após ser acusado de participar de atividades de campanha eleitoral durante o horário de expediente.
A denúncia foi formalizada após uma reportagem publicada neste blog, que revelou a presença de Fernandes em um evento de apoio ao candidato Antônio Ludovico Freire Diniz, popularmente conhecido como Dudu Diniz, no município de São José de Ribamar. Vídeos divulgados nas redes sociais do candidato, Dudu, reforçam as alegações de que o Secretário estava ausente de suas funções na Secretaria de Saúde para promover interesses eleitorais.
Esse episódio ocorre em um contexto preocupante para a saúde pública do Maranhão, que já enfrenta sérias dificuldades, como a escassez de médicos, medicamentos e insumos, além de longas filas e condições precárias nos hospitais. A denúncia ressalta que a ausência do Secretário em suas atribuições contribui para agravar essa crise, comprometendo diretamente a qualidade do atendimento à população.
A conduta de Tiago Fernandes, segundo a denúncia, representa uma violação dos princípios fundamentais da administração pública, incluindo legalidade, moralidade e eficiência, conforme estabelecido na Constituição Federal. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) é citada como fundamento para a investigação, em especial o artigo 11, que aborda a violação de deveres funcionais, como o uso indevido do cargo público para fins pessoais ou políticos.
Participar de atos eleitorais durante o horário de trabalho configura uma transgressão ao princípio da legalidade, ao desviar-se de suas obrigações funcionais. Ademais, essa conduta compromete a moralidade administrativa, uma vez que o Secretário deveria manter uma postura imparcial, sem favorecer interesses políticos.
Em decorrência dos fatos apresentados, a denúncia requer que o Ministério Público inicie um procedimento investigativo para apurar as alegações. Se as irregularidades forem confirmadas, Tiago Fernandes poderá enfrentar responsabilizações por improbidade administrativa, que incluem a perda do cargo público, a suspensão de direitos políticos e a imposição de multas.
O pedido de responsabilização pode resultar em consequências civis, administrativas e até criminais, conforme a legislação brasileira. A medida visa assegurar que agentes públicos que utilizam suas funções de forma inadequada sejam punidos, garantindo assim a manutenção dos princípios de transparência e legalidade no serviço público.
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