Crime Ambiental em Ribamar: Prefeitura desmonta quadrilha que atuava no Canavieira e entrega caso ao MPMA.

CRIME AMBIENTAL EM RIBAMAR: PREFEITO DR. JULINHO E SECRETÁRIO CARLOS EUGÊNIO DESBARATINAM ESQUEMA CRIMINOSO AMBIENTAL QUE PODE ENVOLVER "PARLAMENTAR MUNICIPAL."

Na manhã desta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar, sob comando do secretário Carlos Eugênio e com total respaldo do prefeito Dr. Julinho, realizou uma operação que desbaratinou uma prática criminosa que vinha degradando o meio ambiente no bairro Canavieira.

No local, equipes da fiscalização flagraram e encerraram atividades ilegais de extração mineral (laterita), apreendendo quatro caçambas e uma escavadeira. Os condutores, o operador e um “responsável” foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Ribamar, onde responderão por crime ambiental grave.

"Segundo informações preliminares, trata-se de um esquema que pode ter ligação direta com um parlamentar municipal," fato que será apurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A suspeita reforça o alerta de que interesses políticos e econômicos estavam por trás da exploração clandestina.

Base legal e penalidades aplicáveis

De acordo com a legislação brasileira:

Constituição Federal (art. 225): exige estudo de impacto ambiental e responsabiliza quem degrada o meio ambiente.

Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente): condiciona a exploração de recursos minerais ao licenciamento.

Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967): toda atividade mineral precisa de autorização da União.

Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 55): executar lavra sem autorização implica detenção de 6 meses a 1 ano, multa, ou ambas.

Além da esfera criminal, os envolvidos podem sofrer multas que variam de R$ 50 mil a R$ 10 milhões, conforme a gravidade do dano e reincidência, valores que serão definidos no curso do processo administrativo e judicial.

Gestão firme contra ilegalidades

O prefeito Dr. Julinho e o secretário Carlos Eugênio reafirmaram que a cidade não será conivente com crimes ambientais, especialmente quando há indícios de participação política ou tentativa de transformar a exploração ilegal em palanque.

“Não importa quem esteja por trás, em São José de Ribamar a lei será respeitada. Nossa gestão não negocia com o crime ambiental e sempre atuará em defesa da vida e do futuro da nossa cidade”, reforçou o secretário.

As investigações seguem em curso, agora sob responsabilidade do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para identificar todos os envolvidos e garantir que os culpados sejam responsabilizados de forma exemplar.